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Documentos - Autógrafo Nº 7111/2025
Data: 27/05/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autografo | .doc | 53 KB | 27/05/2025 | 11:01:49 | |
| Documento Assinado | 275,76 KB | 27/05/2025 | 11:53:20 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/05/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |