Documentos - Projeto de Lei Nº 36/2025
Subtipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera 5710 prorroga prazo PLano Municipal de Educação proc 10685.25 | .doc | 36,5 KB | 09/05/2025 | 17:03:44 | |
| Altera 5710 prorroga prazo PLano Municipal de Educação proc 10685.25 | 100,44 KB | 09/05/2025 | 17:04:01 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/05/2025 09:28:30
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 163/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 21/05/2025 11:23:50 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 21/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 171/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 22/05/2025 09:27:41
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 22/05/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 174/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 26/05/2025 14:40:22
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 26/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 27/05/2025 11:05:31 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 13/06/2025 11:31:34
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.763/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7111/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 13/06/2025 11:31:34
Observações do envio: LEI Nº 6.763/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 755/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/05/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 163/2025 | 15/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 171/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 174/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7111/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6763/2025 | 27/05/2025 |
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 755/2025 | 13/06/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.763/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2025 | 26/05/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 17/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
