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Documentos - Parecer Nº 199/2025

Data: 03/06/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei 5.246 de 2011 - convenio - readequação valores gratificação policiais em atividade delegada .doc 65,5 KB 03/06/2025 10:06:33
altera lei 5.246 de 2011 - convenio - readequação valores gratificação policiais em atividade delegada .pdf 272,47 KB 03/06/2025 10:11:58

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 44/2025 22/05/2025

Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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