Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2025
Subtipo: Executivo
Data: 22/05/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera a Lei 5246.11, Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada | .doc | 43 KB | 22/05/2025 | 14:53:22 | |
| Altera a Lei 5246.11, Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada | 106,73 KB | 22/05/2025 | 14:55:13 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 22/05/2025 16:04:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/06/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 199/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/06/2025 08:42:49 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 200/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/06/2025 09:53:51 - Prazo: 20/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/06/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 206/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 23/06/2025 14:36:47
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 24/06/2025 10:09:01 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 11/07/2025 11:10:48
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.776/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7126/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 11/07/2025 11:10:48
Observações do envio: LEI Nº 6.776/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 763/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/05/2025 |
Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 199/2025 | 03/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 200/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 206/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7126/2025 | 24/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6776/2025 | 24/06/2025 |
Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 763/2025 | 11/07/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.776/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2025 | 23/06/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 21/2025 | Simbólica | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor: 10 |
