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Documentos - Parecer Nº 203/2025

Data: 04/06/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 429,75 KB 04/06/2025 11:47:18
Parecer CCJ PL 48 .doc 55 KB 04/06/2025 09:53:51

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2025 29/05/2025

Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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