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Documentos - Projeto de Lei Nº 48/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 29/05/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
pl timbrado .doc 57,5 KB 29/05/2025 15:33:47
Documento Assinado .pdf 256,06 KB 29/05/2025 17:12:46

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 30/05/2025 11:10:24

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/06/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 198/2025

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/06/2025 09:29:28 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/06/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 203/2025

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data/Hora do envio: 04/06/2025 09:10:43 - Prazo: 19/06/2025

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/06/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 205/2025

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 09/06/2025 10:45:11

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 09/06/2025

Resultado: Adiado

Observações da resposta: por 1 sessão a pedido do vereador Welinton Japa

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 16/06/2025 14:24:34

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 16/06/2025

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 17/06/2025 09:56:36 - Prazo: 08/07/2025

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 11/07/2025 11:09:51

Observações da resposta: LEI Nº 6.775/2025

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7124/2025

9

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 11/07/2025 11:09:51

Observações do envio: LEI Nº 6.775/2025

Documentos vinculados: Resposta Nº 762/2025

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2025 29/05/2025

Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Parecer Nº 198/2025 02/06/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 203/2025 04/06/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Parecer Nº 205/2025 05/06/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Emenda Nº 1/2025 10/06/2025

Emenda Aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Nº 48/2025

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Autógrafo Nº 7124/2025 17/06/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6775/2025 24/06/2025

Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 762/2025 11/07/2025

ENVIO DA LEI Nº 6.775/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

9 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Ordem do dia

Documento Data Ementa Arquivos
Ordem do dia Nº 19/2025 09/06/2025

Ordem do dia
Ordem do dia Nº 20/2025 16/06/2025

Ordem do dia

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 20/2025 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Sessão Ordinária Nº 19/2025 Nominal Discussão e Votação ADIADO
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