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Documentos - Resposta Nº 1/2025


Data: 11/06/2025

Ementa: RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 188,03 KB 11/06/2025 21:33:18

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 394/2025 19/05/2025

Prefeito - solicita-se informar se as empresas permissionárias que detém a concessão de energia elétrica, tem enviado mensalmente ao Poder Executivo, relatório das notificações realizadas, bem como do comprovante de recebimento por parte do notificado, conforme estabelece o artigo 5º da Lei nº 5741/2015, bem como encaminhar referidos documentos à esta Casa de Leis.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional