Documentos - Lei Complementar Nº 1408/2025
Data: 27/05/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1408 | 5,47 MB | 13/06/2025 | 13:38:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 | 22/05/2025 |
Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |
|
| Parecer Nº 180/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
|
| Parecer Nº 186/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 - Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Autógrafo Nº 7117/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao PLC 19/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Complementar Nº 1408/2025 | 27/05/2025 |
Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 757/2025 | 13/06/2025 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.408/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |