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Documentos - Parecer Nº 223/2025

Data: 23/06/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer educacao PL 52 2025 .doc 56 KB 23/06/2025 11:22:55
Documento Assinado .pdf 410,66 KB 23/06/2025 19:03:16

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 52/2025 11/06/2025

Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.

Autor: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
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