Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 11/06/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
Autor: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl timbrado | .doc | 58,5 KB | 11/06/2025 | 15:17:42 | |
| Documento Assinado | 265 KB | 11/06/2025 | 15:25:04 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/06/2025 08:46:22
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/06/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 219/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 13/06/2025 09:25:12 - Prazo: 28/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/06/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 220/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 23/06/2025 11:10:38 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/06/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 223/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 30/06/2025 14:44:23
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 30/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 01/07/2025 09:56:59 - Prazo: 06/08/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 22/07/2025 09:21:02
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.781/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7130/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 22/07/2025 09:21:02
Observações do envio: LEI Nº 6.781/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 767/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2025 | 11/06/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. Autor: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
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| Parecer Nº 219/2025 | 13/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 223/2025 | 23/06/2025 |
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| Autógrafo Nº 7130/2025 | 01/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6781/2025 | 17/07/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 767/2025 | 22/07/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.781/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 30/06/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 22/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
