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Documentos - Parecer Nº 227/2025

Data: 01/07/2025

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
concessionaria - CPFL - aumenta multa divide atribuiçoes - altera lei 5741-2015 - ver Japa - juris TJSP - compet concorrente .doc 78 KB 01/07/2025 09:38:27
concessionaria - CPFL - aumenta multa divide atribuiçoes - altera lei 5741-2015 - ver Japa - juris TJSP - compet concorrente .pdf 308,55 KB 01/07/2025 09:39:43

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 54/2025 26/06/2025

Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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