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Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 26/06/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 250,19 KB 27/06/2025 11:19:05
PL 54 2025 .doc 55 KB 26/06/2025 11:12:49

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 27/06/2025 14:54:19

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 01/07/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 227/2025

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 02/07/2025 15:46:01 - Prazo: 17/07/2025

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 233/2025

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data/Hora do envio: 10/07/2025 10:15:07 - Prazo: 25/07/2025

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/07/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 239/2025

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 14/07/2025 14:38:08

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 14/07/2025

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 15/07/2025 11:15:24 - Prazo: 19/08/2025

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 22/07/2025 10:48:31

Resultado: APROVADA

Observações da resposta: LEI Nº 6.783/2025

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7135/2025

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 22/07/2025 10:48:31

Observações do envio: LEI Nº 6.783/2025

Documentos vinculados: Resposta Nº 772/2025

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 54/2025 26/06/2025

Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Parecer Nº 227/2025 01/07/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 233/2025 07/07/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Parecer Nº 239/2025 10/07/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Autógrafo Nº 7135/2025 15/07/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6783/2025 21/07/2025

Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 772/2025 22/07/2025

ENVIO DA LEI Nº 6.783/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Ordem do dia

Documento Data Ementa Arquivos
Ordem do dia Nº 24/2025 14/07/2025

Ordem do dia

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 24/2025 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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