Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Subtipo: Executivo
Data: 02/07/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social).
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 23 2025 | .docx | 39,69 KB | 02/07/2025 | 16:10:08 | |
| PLC 23 2025 | 165,1 KB | 02/07/2025 | 16:12:06 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 03/07/2025 10:27:30
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/07/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 230/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/07/2025 15:12:26
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho em conjunto
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/07/2025 15:13:09
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho em conjunto
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/07/2025 15:13:29
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho em conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/07/2025 13:21:03 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: conjunto
Documentos vinculados: Parecer Nº 238/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/07/2025 09:56:54 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/07/2025 09:59:35 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/07/2025 10:00:45 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 14/07/2025 14:38:46
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 15/07/2025 09:36:13 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 22/07/2025 09:26:02
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7132/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 22/07/2025 09:26:02
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 771/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 02/07/2025 |
Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 230/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 238/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7132/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social). Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1410/2025 | 15/07/2025 |
Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 771/2025 | 22/07/2025 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2025 | 14/07/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 24/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
