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Documentos - Parecer Nº 232/2025
Data: 07/07/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 51 | .doc | 55 KB | 07/07/2025 | 15:30:40 | |
| Documento Assinado | 429,07 KB | 08/07/2025 | 15:43:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 09/06/2025 |
Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |