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Documentos - Resposta Nº 762/2025


Data: 11/07/2025

Ementa: ENVIO DA LEI Nº 6.775/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2025 29/05/2025

Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

9 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães