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Documentos - Parecer Nº 242/2025
Data: 11/07/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Meio Ambiente PL 55 | .doc | 54,5 KB | 11/07/2025 | 11:22:35 | |
| Documento Assinado | 408,98 KB | 14/07/2025 | 11:31:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 26/06/2025 |
Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
