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Documentos - Requerimento Nº 688/2025


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 25/08/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito e Secretário da Fazenda - solicita-se esclarecimentos gerais sobre o recolhimento dos valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos funcionários municipais referente aos números de meses trabalhados de cada funcionário, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 9.715/1998.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 53 KB 25/08/2025 08:41:42
Req timbrado .pdf 243,77 KB 25/08/2025 15:34:03

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 28/08/2025 12:02:47 - Prazo: 12/09/2025

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 11/09/2025 09:44:41

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2025

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 11/09/2025 09:44:41

Observações do envio: RESPOSTA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2025 11/09/2025

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Requerimento


Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 28/2025 25/08/2025

Expediente

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 28/2025 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 1