Documentos - Requerimento Nº 688/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 25/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretário da Fazenda - solicita-se esclarecimentos gerais sobre o recolhimento dos valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos funcionários municipais referente aos números de meses trabalhados de cada funcionário, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 9.715/1998.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 53 KB | 25/08/2025 | 08:41:42 | |
| Req timbrado | 243,77 KB | 25/08/2025 | 15:34:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 28/08/2025 12:02:47 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 11/09/2025 09:44:41
Resultado: Respondido
Observações da resposta: RESPOSTA
Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2025
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 11/09/2025 09:44:41
Observações do envio: RESPOSTA
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2025 | 11/09/2025 |
RESPOSTA Autor: Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Expediente Nº 28/2025 | 25/08/2025 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 28/2025 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |