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Documentos - Parecer Nº 301/2025

Data: 08/09/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 77 .doc 55,5 KB 08/09/2025 10:46:38
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 77/2025 04/09/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.055.971,39 (três milhões cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Educação, Cultura, Governo e Relações Institucionais, Fazenda, Agricultura e Gabinete do Prefeito.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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