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Documentos - Autógrafo Nº 7152/2025
Data: 09/09/2025
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autografo PL 74 | .doc | 54 KB | 09/09/2025 | 14:49:36 | |
| Documento Assinado | 278,19 KB | 10/09/2025 | 08:35:55 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 28/08/2025 |
Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
