Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 28/08/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 224,4 KB | 01/09/2025 | 09:02:34 | ||
| PL 74 | .doc | 56,5 KB | 28/08/2025 | 12:23:19 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 01/09/2025 11:53:58
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/09/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 288/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/09/2025 09:40:26 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/09/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 292/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/09/2025 10:17:27 - Prazo: 20/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 297/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/09/2025 14:46:15
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/09/2025 14:48:55 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 03/10/2025 16:08:47
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.800/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7152/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 03/10/2025 16:08:47
Observações do envio: LEI Nº 6.800/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 796/2025
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| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 28/08/2025 |
Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Lei Ordinária Nº 6800/2025 | 26/09/2025 |
Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 796/2025 | 03/10/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.800/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 30/2025 | 08/09/2025 |
Ordem do dia |
