Documentos - Resposta Nº 794/2025
Data: 26/09/2025
Ementa: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.416/2025
Autor: Poder executivo – Expediente
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 2,52 MB | 26/09/2025 | 10:37:33 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 | 11/09/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 10.833.441,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e um centavo), para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Secretaria de Infraestrutura). Autor: Prefeito Municipal |
12 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |