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Documentos - Parecer Nº 351/2025
Data: 29/09/2025
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 81 | .doc | 55 KB | 29/09/2025 | 15:35:16 | |
| Documento Assinado | 429,86 KB | 30/09/2025 | 10:16:25 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 09/09/2025 |
Revoga a Lei nº 6.449/2023, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Masoy Indústria Metalúrgica Ltda. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
