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Documentos - Parecer Nº 405/2025

Data: 31/10/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera estatuto servidores LC 911-2011 aumenta licença maternidade adoção e paternidade pra 20 dias- out25 - impossivel emenda - lei privativa executivo .doc 77 KB 31/10/2025 10:47:46
altera estatuto servidores LC 911-2011 aumenta licença maternidade adoção e paternidade pra 20 dias- out25 - impossivel emenda - lei privativa executivo .pdf 290,46 KB 31/10/2025 10:48:01

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 31/10/2025

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autor: Prefeito Municipal

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 31/10/2025

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autor: Prefeito Municipal

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