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Documentos - Parecer Nº 406/2025

Data: 31/10/2025

Regime: Urgente

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ .doc 55,5 KB 31/10/2025 11:08:39
Documento Assinado .pdf 430,69 KB 31/10/2025 16:08:58

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 31/10/2025

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autor: Prefeito Municipal

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 31/10/2025

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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