Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/03/2026
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 38 2026 | .doc | 41 KB | 20/03/2026 | 15:43:54 | |
| PL 38 2026 | 115,51 KB | 20/03/2026 | 15:44:20 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/03/2026 17:05:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 14:59:00 - Prazo: 25/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:48:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/04/2026 13:48:00 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 10:50:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6883/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7260/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 28/04/2026 10:50:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6883/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 124/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 08/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 08/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 128/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 09/04/2026 |
Parecer Conjunto ao PL n°38/2026. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
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| Autógrafo Nº 7260/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026 | 16/04/2026 |
Autógrafo PL n° 38/2026. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 20/03/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6883/2026 | 17/04/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15.4.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15.4.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 7/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
