Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 07/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 500,8 KB | 10/04/2026 | 10:52:45 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 07/04/2026 13:57:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/04/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 04/05/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7271/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 151/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 27/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
||
| Parecer Nº 170/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 29/04/2026 |
Parecer Educação PL 46 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
||
| Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 29/04/2026 |
Parecer Educação PL 46 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7271/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo PL 46 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
