Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 53 2026 | .doc | 52,5 KB | 23/04/2026 | 16:36:02 | |
| PL 53 2026 | 175,86 KB | 23/04/2026 | 16:36:06 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:20:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Documentos vinculados: Parecer Nº 185/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/05/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7279/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 04/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 182/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 04/05/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 185/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 06/05/2026 |
Parecer Conjunto PL 53 2026 Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7279/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 | 12/05/2026 |
Autógrafo PL 53 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 53/2026 | 23/04/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6894/2026 | 12/05/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2026 | 11/05/2026 |
Convocação Extraordinária 11.5.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2026 | 11/05/2026 |
Convocação Extraordinária 11.5.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 10/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado | |
| Sessão Extraordinária Nº 10/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
