Documentos - Veto Nº 1/2018
Data: 25/06/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº. 6.177, de 5 de junho de 2018, alcançando o Veto o inciso I do artigo 7º. (Referido projeto inclui obrigações às concessionárias de serviço público, uma vez que a lei vigente prevê obrigações somente às agências bancárias).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27 KB | 26/06/2018 | 08:20:22 |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/06/2018 - Prazo: 10/07/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 28/06/2018
Observações da resposta: favorável ao Veto
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 26/06/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 27/06/2018
Observações da resposta: favoravel ao Veto
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/07/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: ACATADO O VETO POR UNANIMIDADE
