Documentos - Parecer
Data: 28/06/2018
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável ao Veto
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável ao Veto | .doc | 30 KB | 28/06/2018 | 16:30:17 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2018 | 25/06/2018 |
VETO PARCIAL ao Autógrafo nº. 6.177, de 5 de junho de 2018, alcançando o Veto o inciso I do artigo 7º. (Referido projeto inclui obrigações às concessionárias de serviço público, uma vez que a lei vigente prevê obrigações somente às agências bancárias). Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
