Documentos - Parecer


Data: 27/06/2018

Regime: Ordinário

Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel ao Veto

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favoravel ao Veto .doc 42 KB 05/07/2018 11:21:22

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Veto Nº 1/2018 25/06/2018

VETO PARCIAL ao Autógrafo nº. 6.177, de 5 de junho de 2018, alcançando o Veto o inciso I do artigo 7º. (Referido projeto inclui obrigações às concessionárias de serviço público, uma vez que a lei vigente prevê obrigações somente às agências bancárias).

Autor: Poder executivo – Institucional

2 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO