Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2001
Subtipo: Legislativo
Data: 30/04/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências".
Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23,5 KB | 30/04/2001 | 17:12:30 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 02/05/2001
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 03/05/2001
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/05/2001
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 08/05/2001
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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| Projeto de Lei Nº 30/2001 | 30/04/2001 |
"Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências". Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI) |
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| Autógrafo | 30/04/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2001 - "Proíbe a realização de revistas íntimas e dá outras providências". |
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| Lei Ordinária Nº 4153/2001 | 18/06/2001 |
"Proíbe a realização de revistas intimas em funcionários por parte dos empregadores e dá outras providências". |
