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Documentos - Projeto de Lei Nº 81/2001
Subtipo: Executivo
Data: 08/10/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação"
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 09/10/2001 | 15:28:52 |
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| Projeto de Lei Nº 81/2001 | 08/10/2001 |
"Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação" Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 08/10/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2001 - "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação" |
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| Lei Ordinária Nº 4186/2001 | 16/10/2001 |
"Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação" |
