Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 29/01/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos)
Autoria: CALDAS, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 28/01/2002 | 19:13:00 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/01/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 30/01/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/02/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/02/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2002 | 29/01/2002 |
"Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) Autoria: CALDAS, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Parecer | 26/02/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3450/2002 | 12/03/2002 |
Autógrafo Nº 3450/2002 ao Projeto de Lei Nº 6/2002 - "Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) |
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| Lei Ordinária Nº 4228/2002 | 05/04/2002 |
"Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3874/1999 | 10/03/1999 |
Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção Apreensão e Retenção de Veículos por Empresa Concessionária Permissionária ou Concessionária |
"Acrescenta Parágrafo Único ao art. 8º da Lei nº 3.874, de 10 de março de 1999". (Dispõe sobre Regulamentação dos Serviços de Remoção, Apreensão e Retenção de Veículos) |
