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Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2002


Subtipo: Legislativo

Data: 01/03/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23 KB 01/03/2002 19:52:38

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/03/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 05/03/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 14/03/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 15/03/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Data do envio: 19/03/2002

Observações do envio: COMISSÀO DE SAÚDE

Data da resposta: 19/03/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2002 01/03/2002

"Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Parecer 15/03/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 19/03/2002

COMISSÀO DE SAÚDE - FAVORÁVEL

Autógrafo Nº 3466/2002 02/04/2002

Autógrafo Nº 3466/2002 ao Projeto de Lei Nº 24/2002 - "Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 4236/2002 18/04/2002

Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.