Documentos - Lei Ordinária Nº 4236/2002
Data: 18/04/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 25,21 KB | 08/01/2020 | 12:03:57 |
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"Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências". Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Parecer | 15/03/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 19/03/2002 |
COMISSÀO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3466/2002 | 02/04/2002 |
Autógrafo Nº 3466/2002 ao Projeto de Lei Nº 24/2002 - "Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências". |
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| Lei Ordinária Nº 4236/2002 | 18/04/2002 |
Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. |