Documentos - Parecer
Data: 19/03/2002
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 23 KB | 17/03/2002 | 13:55:12 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2002 | 08/03/2002 |
"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências". Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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