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Documentos - Projeto de Lei Nº 26/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 08/03/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23,5 KB 11/03/2002 16:45:26

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 12/03/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 13/03/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 19/03/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 19/03/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2002 08/03/2002

"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Parecer 19/03/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3469/2002 16/04/2002

Autógrafo Nº 3469/2002 ao Projeto de Lei Nº 26/2002 - "Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 4248/2002 07/05/2002

"Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983, que dispõe sobre construções e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências".

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2374/1983 01/07/1983

Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências. Revogada pela Lei 2482/85

 Altera o art. 8º. e o caput do art. 11 da Lei nº. 2.374, de 01 de julho de 1983
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