Documentos - Projeto de Lei Nº 28/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 12/03/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso".
Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 18/03/2002 | 20:17:26 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 19/03/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 20/03/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/03/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/03/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 02/04/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 04/04/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2002 | 12/03/2002 |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Parecer | 27/03/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 04/04/2002 |
COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3470/2002 | 16/04/2002 |
Autógrafo Nº 3470/2002 ao Projeto de Lei Nº 28/2002 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". |
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| Lei Ordinária Nº 4246/2002 | 07/05/2002 |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". |
