Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 12/07/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.
Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28,5 KB | 12/07/2002 | 17:29:10 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 31/07/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 31/07/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/08/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 07/08/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Data do envio: 14/08/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE FINANÇAS
Data da resposta: 14/08/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Projeto de Lei Nº 89/2002 | 12/07/2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências. Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 14/08/2002 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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Autógrafo Nº 3558/2002 ao Projeto de Lei Nº 89/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências. |
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