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Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2002


Subtipo: Legislativo

Data: 12/07/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28,5 KB 12/07/2002 17:29:10

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 31/07/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 31/07/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 07/08/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 07/08/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS

Data do envio: 14/08/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE FINANÇAS

Data da resposta: 14/08/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2002 12/07/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Parecer 07/08/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 14/08/2002

COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL

Autógrafo Nº 3558/2002 27/08/2002

Autógrafo Nº 3558/2002 ao Projeto de Lei Nº 89/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 4311/2002 20/09/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.