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Documentos - Projeto de Lei Nº 104/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 05/08/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Autor: CALDAS

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25 KB 15/09/2006 19:01:44

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 14/08/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 14/08/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 27/08/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 27/08/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 104/2002 05/08/2002

Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Autor: CALDAS

Parecer 27/08/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3639/2003 25/02/2003

Autógrafo Nº 3639/2003 ao Projeto de Lei Nº 104/2002 - Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.
Lei Ordinária Nº 4368/2003 20/03/2003

Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. (presença dos cobradores) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4218/2002 04/03/2002

"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

 Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002
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