"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas".

"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu.

Altera disposições da Lei 2425, de junho de 1984.

Transforma Comissão Especial em Comissão Permanente - COMUTRAN

Fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, a gratuidade no uso dos transportes coletivos urbanos no Município de Botucatu.

Altera da redação do parágrafo único do art. 33, da Lei 2425. As empresas permissionárias ficam obrigadas a fixarem cartazes, nos locais de vendas de passes com os dizeres: Por força do art.33 da Lei 2425, está empresa está obrigada a conceder 10% de

Dispõe sobre nova redação do artigo 35, da Lei 2425 de 1985.- Os usuários obesos, do sexo feminino quando em estado adiantado de gravidez ou portadores de incapacidade física que dificultem sua locomoção, não estão obrigados a passarem pela catraca.

Obriga o uso de equipamento especial em veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros em Botucatu.

Institui gratuitamente no Município de Botucatu o Passe Saúde, que assegura gratuidade no uso do transporte coletivo aos usuários, devidamente cadastrados pelas unidades do SUS em nosso município.

Altera redação do parágrafo 1º, do artigo 32, da Lei 2425 de 1984, e revoga a Lei 2629 de 1987.- As tarifas serão reajustáveis mensalmente, mediante solicitação expressa da permissionária, acompanhada de documentos comprobatórios p/ apuração dos custos dos custos dos serviços.

Dispõe sobre direitos dos usuários no uso do transporte coletivo do município de Botucatu.- O usuário fica autorizado a completar o seu trajeto e não efetivar o pagto da tarifa sempre que a empresa não fornecer o troco em dinheiro da respectiva passagem

Dispõe sobre gratuidade de transporte coletivo urbano para os Policiais Civis de Botucatu.

Altera dispositivo da Lei 2792 de 1989 e dá outras providências. - Revoga os Arts. 2º., 3º. e 4º. da Lei 2792 de 1989. - Permite que o munícipe adentre pela porta dianteira mediante comprovação doc. pessoal ou carteira exp. por Assist. Social. (gratuidade)

Altera redação do artigo 36 e parágrafos da Lei 2425 de 1984, alterado pelas Lei 3094 de 1991 e Lei 3626 de 1997. -gratuidade no transporte coletivo.(deficientes)

Altera dispositivos da Lei 2425 de 1984 - Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município.

"Dispõe sobre o Passe Escolar no Município de Botucatu". ( Revoga as Leis nº. 3.172/92; 3.184/92; 3.325/94; 3.744/98 e 4.029/2000)

"Disciplina o estacionamento de ônibus nos boxes da Estação Rodoviária "Dr. Carlos Alberto Melluso" e dá outras providências".

"Acrescenta inciso XIV ao art. 9º. da Lei nº. 4218, de 04/3/2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu.

Altera a redação do inciso II, §§ 1º e 3º, do Art. 45, da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002. (pessoas portadoras de deficiencia) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. (presença dos cobradores) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera a Lei nº 4218, de 04 de março de 2002. (Acrescenta inciso ao art. 16 e parágrafos ao art. 34 - transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus)

Acresce o § 8º ao art. 36 da Lei nº 4.218/2002, alterada pela Lei nº. 4.510/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. (construção e manutenção de calçadas nos pontos de parada de ônibus) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera o inciso I e acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 44 da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002 e revoga a Lei nº 4.231/2002. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)- REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.)