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Documentos - Projeto de Lei Nº 127/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 02/10/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam fogos de estampido ou de artifício de fixar placa e dá outras providências.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26 KB 02/10/2002 17:10:40

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 09/10/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 09/10/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 11/10/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 11/10/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 127/2002 02/10/2002

Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam fogos de estampido ou de artifício de fixar placa e dá outras providências.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS

Parecer 11/10/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3597/2002 22/10/2002

Autógrafo Nº 3597/2002 ao Projeto de Lei Nº 127/2002 - Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam fogos de estampido ou de artifício de fixar placa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4331/2002 18/11/2002

Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam fogos de estampido ou de artifício de fixar placa e dá outras providências.
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