Documentos - Parecer
Data: 11/10/2002
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 21,5 KB | 22/10/2002 | 12:34:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2002 | 02/10/2002 |
Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam fogos de estampido ou de artifício de fixar placa e dá outras providências. Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
