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Documentos - Projeto de Lei Nº 129/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 07/10/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o inciso II do art. 2º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24 KB 07/10/2002 18:36:52

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 09/10/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 09/10/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 11/10/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 11/10/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 129/2002 07/10/2002

Altera o inciso II do art. 2º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)

Parecer 11/10/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Autógrafo Nº 3599/2002 05/11/2002

Autógrafo Nº 3599/2002 ao Projeto de Lei Nº 129/2002 - Altera o inciso II do art. 2º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Lei Ordinária Nº 4336/2002 26/11/2002

Altera o inciso II do art. 2º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4282/2002 23/07/2002

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)

 Citada
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