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Documentos - Lei Ordinária Nº 4282/2002

Data: 23/07/2002

Situação: REVOGADA

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)

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Documento Data Ementa Arquivos
Projeto de Lei Nº 2006/2002 01/01/2002

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)
Lei Ordinária Nº 4282/2002 23/07/2002

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4336/2002 26/11/2002

Altera o inciso II do art. 2º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4600/2004 13/10/2004

Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4732/2006 04/09/2006

Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.

 Citada
Lei Ordinária Nº 5160/2010 11/08/2010

Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

 Citada
Lei Ordinária Nº 6038/2018 13/11/2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

 Citada
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