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Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2003

Subtipo: Legislativo

Data: 11/02/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".

Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 57,5 KB 02/10/2003 12:33:46
INCONSTITUCIONALIDADE .doc 21,5 KB 01/07/2010 14:46:13
INCONSTITUCIONALIDADE .doc 24,5 KB 13/03/2003 19:15:20

Tramitações

1

Remetente: ASSESSOORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSOORIA JURIDICA

Data do envio: 27/02/2003

Observações do envio: ASSESSOORIA JURIDICA

Data da resposta: 27/02/2003

Observações da resposta: INCONSTITUCIONALIDADE

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/03/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/03/2003

Observações da resposta: INCONSTITUCIONALIDADE

3

Remetente: COMISSAO OBRAS

Destinatário: COMISSAO OBRAS

Data do envio: 16/04/2003

Observações do envio: COMISSÃO OBRAS

Data da resposta: 16/04/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2003 11/02/2003

"Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".

Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Autógrafo Nº 3/2003 11/02/2003

Autógrafo Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - "Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".
Parecer 16/04/2003

COMISSÃO OBRAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4405/2003 10/07/2003

"Disciplina o Serviço de Moto-Táxi no Município de Botucatu e dá outras providências".
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