Documentos - Parecer
Data: 01/04/2003
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 21 KB | 01/04/2003 | 12:11:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2003 | 20/03/2003 |
"Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". Autor: VEREADOR CALDAS |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |