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Documentos - Projeto de Lei Nº 102/2003


Subtipo: Legislativo

Data: 16/09/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25,5 KB 16/09/2003 17:57:32

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 23/09/2003 - Prazo: 26/09/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 24/09/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 01/10/2003 - Prazo: 16/10/2003

Observações do envio: COMISSÀO DE JUSTIÇA

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/10/2003

Observações do envio: ORDEM DO DIA

Data da resposta: 10/11/2003

Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 10/11/2003

Observações do envio: ORDEM DO DIA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 102/2003 16/09/2003

Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 102/2003 16/09/2003

Autógrafo Nº 102/2003 ao Projeto de Lei Nº 102/2003 - Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.

Lei Ordinária Nº 4471/2003 08/12/2003

Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.