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Documentos - Projeto de Lei Nº 139/2003

Subtipo: Legislativo

Data: 24/11/2003

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.

Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), CALDAS, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 36 KB 24/11/2003 18:44:50

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 25/11/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 25/11/2003

Observações da resposta: FAVORAVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 04/12/2003 - Prazo: 19/12/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 04/12/2003

Observações da resposta: FAVORAVEL

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 139/2003 24/11/2003

Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.

Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), CALDAS, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO)

Autógrafo Nº 139/2003 24/11/2003

Autógrafo Nº 139/2003 ao Projeto de Lei Nº 139/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
Parecer 04/12/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL
Lei Ordinária Nº 4490/2004 05/01/2004

Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
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