Documentos - Lei Ordinária Nº 4490/2004
Data: 05/01/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 45,98 KB | 08/01/2020 | 10:22:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2003 | 24/11/2003 |
Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), CALDAS, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO) |
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| Autógrafo Nº 139/2003 | 24/11/2003 |
Autógrafo Nº 139/2003 ao Projeto de Lei Nº 139/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 04/12/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORAVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4490/2004 | 05/01/2004 |
Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5962/2017 | 15/12/2017 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. |
Citada |
